O Instituto Sigilo lançou uma ferramenta online que permite aos beneficiários do Auxílio Brasil verificar se seus dados pessoais foram vazados em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para empresas de prestação de crédito.
A Justiça determinou, em primeira instância, o pagamento de R$ 15 mil a cada um dos 3,7 milhões de atingidos pelo vazamento pela Caixa Econômica Federal e pela União.
Para checar se suas informações estão no banco de dados vazado, é preciso acessar o site do Instituto Sigilo através do link Caso Auxílio Brasil (sigilo.org.br) e clicar no botão “Conferir se eu tenho direito”. Depois, basta preencher o formulário com o nome completo, e-mail, CPF e telefone do beneficiário do Auxílio Brasil para o sistema checar as informações apresentadas com as que constam no banco de dados obtido pelo instituto.
Caso as informações fornecidas pelo usuário não estejam incluídas no banco de dados vazado, a mensagem “Você não está elegível” aparecerá na tela. Caso as informações façam parte dos dados vazados, aparecerá a frase “Você está elegível”.
A recomendação do presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, é que o beneficiário espere o fim do andamento do processo. Isso porque a sentença é de primeira instância e os réus, incluindo a Caixa, podem recorrer da decisão — o que pode fazer com que a sentença seja mantida ou reformada.
Por fim, segundo ele, quando a ação tiver em trânsito em julgado, será a vez de advogados de todo o Brasil se cadastrarem no instituto para que possam auxiliar esses beneficiários a receberem a indenização, o que será feito em processos individuais no âmbito da fase de cumprimento de sentença.
A nossa ONG não pode advogar para ninguém. Terminando [essa] ação, terminou a nossa responsabilidade. Quem vai advogar é o advogado de cada uma das pessoas [atingidas]. Nesse período, vamos cadastrar advogados também para que as pessoas possam encontrar os profissionais mais próximos à comarca delas”, diz Victor Hugo, presidente do Sigilo.
Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue visitando nosso blog para não perder nada sobre Direito, Tecnologia, inovações, e notícias!
O Artigo acima foi escrito e revisado por nosso time. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
Fonte: Site Valor Econômico [Texto compilado]
Fonte Imagem: Site Assistência Social
Muito bom