Quando você faz compras em uma farmácia, é comum que os atendentes perguntem pelo seu CPF para verificar descontos disponíveis ou para programas de fidelidade. No entanto, essa prática pode ter riscos tanto para você quanto para a própria farmácia. Vamos entender melhor:
Uso de dados pessoais no setor farmacêutico
Em maio desse ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça, compartilhou uma nota técnica sobre o tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico.
Claro! Aqui está a reescrita:
Desde 2020, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias. Em resposta a denúncias de titulares, a ANPD determinou a realização de estudos exploratórios sobre esse assunto pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP). As principais conclusões do estudo revelaram que algumas práticas de tratamento de dados pessoais ainda não estavam em conformidade total com a legislação. Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas informadas aos titulares, bem como indícios de coleta excessiva de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.
Em resumo, a ANPD está comprometida em proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e garantir que as atividades de tratamento dos dados pelas farmácias estejam em conformidade com a legislação em vigor. Isso envolve monitoramento, fiscalização e normatização do setor para proteger a privacidade dos cidadãos. 
Por que pedem o CPF no momento da compra na farmácia?
Quando nos deparamos com a solicitação do CPF na hora da compra, é natural questionarmos o motivo dessa prática. A inclusão do Cadastro de Pessoa Física no sistema das farmácias está relacionada, principalmente, ao programa de fidelidade oferecido por esses estabelecimentos.
Ao informar o CPF, o cliente pode acumular pontos e obter eventuais descontos. Além disso, o CPF também é utilizado para evitar fraudes e controlar a venda de medicamentos controlados.
Quais são os riscos de informar o CPF?
1) Vazamento de informações pessoais: Ao fornecer o CPF, você compartilha dados pessoais que podem ser usados indevidamente por terceiros. Se houver um vazamento de dados na farmácia, suas informações podem ser expostas e usadas para atividades criminosas, como fraudes e roubo de identidade.
2) Uso indevido do CPF: Com o seu CPF em mãos, pessoas mal-intencionadas podem realizar compras ou abrir contas em seu nome, causando problemas financeiros e burocráticos. Isso é conhecido como “roubo de identidade” e pode ter consequências graves para a vítima.
Aspectos relevante da Lei Geral de Proteção de dados sobre o assunto?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições. No contexto das farmácias, a LGPD também se aplica ao compartilhamento do CPF dos clientes.
De acordo com a Lei, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser transparente e contar com o consentimento expresso do titular dos dados. Isso significa que a farmácia precisa informar claramente as finalidades para as quais o CPF será utilizado e obter autorização antes de compartilhar essas informações com terceiros.
Além disso, a lei exige que as farmácias adotem medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando vazamentos ou acessos não autorizados. Isso inclui políticas de privacidade claras, uso de criptografia e práticas de segurança da informação.
Em caso de vazamento de dados ou uso indevido do CPF, a LGPD prevê sanções e penalidades para as empresas que não cumprirem suas disposições. Os titulares dos dados também têm direito a solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais.” 
Lembre-se de que a LGPD visa proteger a privacidade dos cidadãos e garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética e segura.
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O Artigo acima foi escrito e revisado por nosso time. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto
Fonte: Freepik