Os desafios na implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais
A discussão sobre uma lei de proteção de dados brasileira não é nada recente, mas é inegável que sua proeminência veio com a sanção da…
Aspectos relevantes sobre a “LEI DO BEM”
1.O QUE É A LEI DO BEM? A Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo…
STF pauta julgamento sobre compartilhamento de dados entre Brasil e EUA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima sessão plenária do dia 23 de fevereiro o julgamento da ação que discute a validade de…
Reddit é a mais recente vítima de um ataque de Spear Phishing resultando em uma violação de dados
Há muito a aprender com a recente violação de dados do Reddit, resultado de um funcionário que caiu em um ataque de spear phishing “sofisticado…
‘Pacote da Democracia’ foca em ‘conteúdo ilegal’ e prevê multas a plataformas
A proposta em estudo no governo que compõe o chamado “Pacote da Democracia” quer alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, no qual…
STF rejeita pedido de Habeas Corpus de denunciado por pesca ilegal no Paraná
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de Habeas Corpus em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com…
Banco Central vai começar testes do real digital com apoio de bancos
O Banco Central anunciou que o piloto do real digital começará em breve; e os bancos estão ajudando na elaboração do projeto. Ela não será…
Dos Impactos da Utilização da IA nas Empresas
A utilização da Inteligência Artificial pode trazer inúmeros benefícios às empresas, dentre elas estão a redução de custos, aumento da produtividade, rapidez na entrega de…
O Decreto que Regulamentou a Nova Lei do Gás Natural
A referida Norma buscou pormenorizar as disposições gerais da Lei, viabilizando sua aplicação em assuntos exclusivos. Neste artigo tivemos o objetivo de reunir sistematicamente os…